A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir o Projeto de Lei 309/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que torna o ensino religioso disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental. O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A lei diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
O projeto acrescenta que a disciplina é obrigatória tanto nas escolas públicas como nas particulares, mas mantém o caráter facultativo (opcional) da matrícula. Conforme a proposta, a escola oferecerá ao aluno que não optar pelo ensino religioso, nos mesmos turnos e horários, disciplina voltada para a formação da ética e da cidadania, incluídas na programação curricular”.
Foram convidados:
- o ministro da Educação, Fernando Haddad;
- a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário;
- o coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cechetti.
- o ministro da Educação, Fernando Haddad;
- a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário;
- o coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cechetti.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10.
Íntegra da proposta:
Da Redação/WS
Fonte 'Agência Câmara de Notícias'
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