A Frente Parlamentar Evangélica se reúne nesta terça-feira (14) para discutir o substitutivo da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) ao Projeto de Lei 6418/05, do Senado, que torna mais rigorosa a definição dos crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. A proposta tramita conjuntamente com outros oito projetos sobre o assunto.
Pelo texto original do PL 6418/05, será punido com um a três anos de prisão e multa quem "negar, impedir, interromper, restringir, constranger ou dificultar", por motivo de preconceito, o exercício de direito assegurado ao cidadão. Entre outras mudanças, a relatora inclui o preconceito contra identidade sexual entre os crimes passíveis de punição.
A frente é contrária à proposta. Os deputados argumentam que a medida vai impedir que os evangélicos expressem suas opiniões sobre a homossexualidade. Os parlamentares afirmam que são contrários a qualquer tipo de discriminação, mas acreditam que a medida fere o direito à liberdade de opinião.
Legitimidade de Igrejas
Além do PL 6418, os deputados da frente também vão discutir a apresentação de proposta de emenda à Constituição para legitimar igrejas junto ao Supremo Tribunal Federal, entre outros temas.A reunião está marcada para as 17h30 no plenário 10
Além do PL 6418, os deputados da frente também vão discutir a apresentação de proposta de emenda à Constituição para legitimar igrejas junto ao Supremo Tribunal Federal, entre outros temas.A reunião está marcada para as 17h30 no plenário 10
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